Ariane Diniz Garcia, Advogado

Ariane Diniz Garcia

São João da Boa Vista (SP)
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Sobre mim

Formada em Direito pela UNIFEOB (2017). Membro efetivo da comissão especial de Direito Penal Econômico da OAB SP. Integrou o quadro de servidores do Instituto de Criminalística de 2014 a 2017. Atua na Defesa do Consumidor junto a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Advogada. Dedicada aos estudos e projetos relacionados a disciplina do Direito Constitucional e Direito Penal Econômico.

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Artigo · há 9 anos

Direitos fundamentais x Mandado de busca coletivo.

A Lei Maior de nosso país consagra em seu artigo 5º, inciso XI, que a casa é asilo inviolável da pessoa, não podendo nela ninguém adentrar sem consentimento do morador; salvo para prestar socorro,...
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Artigo · há 9 anos

Lei Maria da Penha exige coabitação entre o agressor e vítima?

A resposta para tal questionamento é NÃO. Primeiramente, é preciso esclarecer que a finalidade primordial da Lei Maria da Penha é suprir as desigualdades existentes de gênero e vulnerabilidade entre...
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